O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 3ª feira (31.mar.2026) que a regulamentação que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia do Crédito do Trabalhador sai em junho.
O Crédito do Trabalhador foi criado no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir os juros aos trabalhadores da iniciativa privada. Foi lançado em março de 2025, mas não foi inteiramente implementado.
A regulamentação que permite o uso do FGTS como garantia do crédito consignado não saiu. Marinho declarou que a Dataprev e o Serpro elaboram o sistema que permitirá a conectividade e operacionalização dos recursos com bancos e empregadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego disse em janeiro que o programa Crédito do Trabalhador ultrapassou R$ 101 bilhões em empréstimos consignados no Brasil. A iniciativa soma 17,044 milhões de contratos firmados desde o lançamento, em 21 de março de 2025.
A regulamentação permitirá que o trabalhador com carteira assinada use 10% do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A proposta reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar juros menores. O Crédito do Trabalhador foi criticado pelas altas taxas ao longo de 2025.
Os trabalhadores poderão usar também a multa rescisória como garantia, o que equivale a 40% do saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.
