O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ironizou nesta 4ª feira (17.set.2025) o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), que afirmou que pode acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o voto secreto discutido na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem (3 de 2021). O texto foi aprovado em 2 turnos na 3ª feira (16.set).
A articulação para retomar o voto secreto foi liderada por partidos do Centrão, por meio de uma emenda assinada por diversas bancadas. O ponto específico sobre a confidencialidade nas votações contra congressistas havia sido separado a pedido do partido Novo na votação anterior.
Quando Lindbergh questionou a constitucionalidade da nova votação, afirmando que recorreria ao Supremo caso a medida prosseguisse, Motta respondeu: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”.
Antes da declaração, o presidente da Casa já havia rejeitado questões de ordem contra a emenda e citado trechos do regimento interno para justificar a votação.
“Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em 1º turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação”, declarou.
O líder do PT argumentou que o trecho rejeitado não poderia ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, conforme determina a Constituição.
O voto secreto constava no relatório apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). Um destaque apresentado pelo Novo depois da aprovação, porém, reduziu a abrangência do mecanismo.
A PEC determina que, para que um congressista seja preso ou processado, será necessário o aval da respectiva Casa Legislativa, por maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Esse aval deverá ser dado em até 90 dias depois da decisão judicial.
Além disso, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo e “terrorismo”. Mesmo nesses casos, a continuidade da prisão ou da investigação dependerá de uma decisão da Casa, que terá até 24 horas para se manifestar.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
