O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, determinou nesta 2ª feira (30.jun.2025) que a relatoria da ação do Psol contra a derrubada do IOF fique com o ministro Alexandre de Moraes.
“Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção”, escreveu Barroso em sua decisão. Leia a íntegra do documento (PDF – 139 kB).
O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) protocolou na 6ª feira (27.jun.2025) ação questionando a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 176 de 2025 que revogou o aumento das alíquotas do IOF. O sorteio do relator no Supremo foi feito no mesmo dia e caiu com o ministro Gilmar.
Gilmar disse que, em 4 de junho, Moraes foi escolhido relator da ação direta de inconstitucionalidade que discute a suspensão de 2 decretos legislativos (nº 12.466 e 12.467) que tratam sobre o aumento do IOF. Por isso, sugeriu que o processo fosse redistribuído a Moraes.
A revogação aconteceu na 4ª feira (25.jun.2025) tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta.
A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto. Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
