O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu judicializar no STF (Supremo Tribunal Federal) a aprovação pelo Congresso do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 176 de 2025, que revogou os decretos que elevariam o IOF (Imposto de Operações Financeiras).
Segundo apurou o Poder360, a AGU (Advocacia Geral da União) deve protocolar a ação na 3ª feira (1º.jul.2025). A cúpula próxima ao presidente Lula avalia que a decisão política já está madura e tem o entendimento teórico do Ministério da Fazenda.
Além disso, integrantes do governo afirmam que a ação movida pelo órgão chefiado por Jorge Messias independe da ação do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), protocolado na 6ª feira (27.jun).
Na petição, a sigla pediu que a Corte suspenda imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso por meio de uma medida cautelar, a ser referendada pelo plenário.
A revogação se deu na 4ª feira (25.jun.2025) tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta.
A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto. Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
