O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou na 3ª feira (5.ago.2025) o ex-deputado Daniel Silveira a se ausentar da colônia agrícola onde cumpre pena em regime semiaberto, no Rio, para ir à fisioterapia.
O tratamento se dá depois de Silveira ter feito uma cirurgia no joelho, que também tinha sido autorizada pelo ministro do Supremo. Ele poderá sair da unidade prisional por até 30 dias para comparecer a sessões em uma clínica em Petrópolis. Eis a íntegra da decisão (PDF – 145 kB).
O ex-deputado está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Em 26 de julho, Silveira passou por uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco do joelho direito.
A defesa do ex-congressista pediu, no dia 31 de julho, para converter a prisão em regime semiaberto para domiciliar em uma clínica particular, argumentando necessidade de tratamento médico contínuo. No pedido, os advogados disseram que a recuperação plena de Silveira depende de cuidados específicos e complexos, que não podem ser oferecidos pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).
Na 2ª feira (4.ago), o ministro do STF Luiz Fux negou o habeas corpus apresentado pelos advogados. Eis a íntegra da decisão (PDF – 159 kB).
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-congressista 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
