O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou na 5ª feira (16.out.2025) uma representação do deputado federal Rui Falcão (PT) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O congressista alegou que houve obstrução de Justiça em uma possível articulação de Tarcísio no Congresso para aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
A PGR (Procuradoria Geral da República) já havia pedido o arquivamento da ação na 4ª feira (15.out). O procurador Paulo Gonet argumentou que Falcão não tem legitimidade para pedir judicialmente medidas cautelares e que Tarcísio não extrapolou a liberdade de expressão.
O deputado do PT acionou o Supremo em 8 de setembro contra o governador de São Paulo depois das declarações em ato do 7 de Setembro na avenida Paulista. Leia a íntegra da representação (PDF – 197 kB).
No documento, Rui Falcão cita o momento em que Tarcísio atribui a Moraes os adjetivos “ditador e tirano”. O governador disse durante o ato que não iria mais aceitar a “ditadura de um poder sobre o outro” e que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.
Assista (15min40s):
O Poder360 procurou o deputado Rui Falcão e o governador Tarcísio de Freitas para obter um posicionamento oficial sobre a decisão de Moraes, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
