O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu um inquérito na PF (Polícia Federal) nesta 4ª feira (4.jun.2025) para apurar se a ida da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para os EUA tem como objetivo obstruir a investigação penal contra ela por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eis a íntegra da decisão (PDF – 170 kB).
Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do STF em 14 de maio a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão de sistema do CNJ. Nesta 4ª feira (4.jun), Moraes decretou a prisão preventiva da congressista depois de ela anunciar que deixou o país.
A PF ficará encarregada de apurar se a deputada tentou atrapalhar o andamento da investigação ao deixar o Brasil, o que configuraria crime de obstrução de justiça.
“As diversas entrevistas da ré, em 3/6/2025, indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as Instituições, por meio de desinformação para descredibilizar das instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta Corte”, disse Moraes na decisão.
O ministro também afirmou que Zambelli adotará nos EUA uma posição semelhante à do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está nos EUA e é investigado por tentar intimidar ministros do STF.
“Também em entrevista, Carla Zambelli Salgado de Oliveira afirmou que está revendo ‘o plano original de se mudar para a Itália’ e que cogita agora permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo de Donald Trump — o que, como destacado, reforça o intuito de adotar o mesmo modus operandi utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro na prática de condutas ilícitas”, afirmou o ministro.
Moraes também determinou que:
