O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai poder ser utilizado no novo programa do governo federal para o abatimento de dívidas das famílias. O programa será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28).
Durigan não deu detalhes sobre o programa, mas afirmou que haverá restrições sobre o percentual que pode ser sacado do FGTS. “É um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, disse.
O anúncio foi feito pelo ministro após reunião com fintechs e bancos. Segundo o titular da pasta, houve um consenso entre o setor financeiro e as medidas propostas pelo governo federal. A expectativa é de que o programa seja anunciado ainda nesta semana.
O programa é uma aposta do governo para reduzir o endividamento que já atinge 80% das famílias brasileiras, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O problema é uma das principais preocupações da gestão petista no ano em que Lula disputa a reeleição.
Contudo, o uso do FGTS tem sido criticado por associações da construção civil. Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) ressaltou que o Fundo é a principal fonte de recursos para a habitação de interesse social no Brasil.
A instituição afirma que, nos últimos 15 anos, os recursos do fundo viabilizaram o acesso à casa própria para mais de 10 milhões de famílias e movimentaram cerca de R$ 1,3 trilhão. Apesar de reconhecer que iniciativas para redução da inadimplência sejam relevantes, a Abrainc destacou que o uso do FGTS para a quitação de dívidas impõe um risco relevante ao comprometer a renda futura das famílias.
A entidade também destaca que o uso do FGTS para essa finalidade pode reduzir significativamente o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria. “É preciso cautela para não descaracterizar o papel do FGTS”, disse o presidente da Abrainc, Luiz França.
