O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta 6ª feira (19.set.2025) consulta pública sobre a proposta de diretrizes para a implantação de medidores inteligentes no setor elétrico. O processo foi formalizado pela Portaria nº 866/2025. Eis a íntegra (PDF – 100 kB).
Medidores inteligentes são equipamentos que registram o consumo de energia em tempo real e permitem a transmissão desses dados diretamente para a distribuidora, sem necessidade de leitura manual.
Diferentemente dos medidores tradicionais, eles possibilitam acompanhar o uso de eletricidade minuto a minuto, detectar fraudes, automatizar cortes e religamentos, e oferecer informações detalhadas aos consumidores para estimular o consumo mais eficiente.
A consulta receberá sugestões até 6 de outubro por meio dos portais do governo. O objetivo é colher contribuições técnicas, regulatórias e econômicas que balizem a estratégia de modernização da rede elétrica brasileira.
De acordo com a Nota Técnica nº 28/2025, as distribuidoras de energia deverão instalar, no prazo de 12 meses, medidores inteligentes em 4% das unidades consumidoras sob sua concessão, o que corresponde a cerca de 3,6 milhões de equipamentos em todo o país. Leia a íntegra (PDF – 185 kB).
A implantação deverá priorizar:
Exceções serão permitidas. Quando for mais vantajoso, as distribuidoras poderão investir em outras tecnologias de digitalização, como sensores ou equipamentos automáticos, desde que comprovem benefícios iguais ou superiores para os consumidores.
Além disso, as concessionárias terão que apresentar à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no mesmo prazo, uma análise de custo-benefício da instalação massiva dos dispositivos, considerando um prazo de até 10 anos.
Os novos equipamentos deverão atender a um conjunto mínimo de requisitos, como:
Estudos contratados pelo MME indicam que a implantação inicial de 4% dos medidores pode gerar impacto médio de 0,93% na tarifa de energia, variando de 0,55% a 1,26% a depender da distribuidora.
Segundo a pasta, o custo deve ser compensado pela redução de perdas não técnicas, pela otimização de investimentos em expansão da rede e pela maior eficiência na medição e faturamento.
O governo defende que o projeto deve ser entendido como um investimento estratégico em infraestrutura crítica, essencial para a digitalização das redes, a integração de fontes renováveis e a melhoria da qualidade do serviço.
A proposta dá continuidade à Portaria Normativa nº 111/2025, que já havia instituído a política de digitalização gradual das redes. Eis a íntegra (PDF – 54 kB).
Também responde a lacunas identificadas em estudos anteriores realizados pela Aneel e por consultorias, que apontaram a necessidade de padronizar funcionalidades, regras de propriedade dos medidores e diretrizes para as análises de custo-benefício.
Após o encerramento da consulta, o MME consolidará as contribuições recebidas e poderá editar uma norma definitiva.
A implantação dos medidores inteligentes é considerada pelo governo como uma das bases para a modernização do setor elétrico e para a transição energética do país.
