O advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou nesta quarta-feira (29) minimizar sua atuação nos processos relacionados aos ataques de Ataques de 8 de janeiro de 2023, ao afirmar que não teve papel na responsabilização criminal dos envolvidos no episódio.
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias disse que atuou apenas “por dever de ofício” e negou ter pedido prisões ou punições. “Não sou órgão de persecução criminal. A Advocacia-Geral da União não pediu prisão preventiva, não apresentou denúncia, não pediu condenação, não definiu pena e não designou pessoas à prisão”, afirmou.
Segundo ele, sua atuação se limitou à defesa do patrimônio público federal, dentro das atribuições constitucionais da Advocacia-Geral da União. “O que fiz foi no estrito cumprimento do dever legal”, disse.
Messias reconheceu, no entanto, que o contexto exigiu medidas fora do padrão. “Tivemos que adotar medidas excepcionais, porque o momento era excepcional”, afirmou, ao citar a gravidade dos atos de vandalismo registrados na capital federal.
O indicado ao Supremo Tribunal Federal evitou comentar casos específicos e disse que a análise das responsabilidades deve ocorrer de forma individual. “As questões individuais serão tratadas conforme preconiza a Constituição”, declarou.
A fala ocorre em meio a questionamentos de senadores sobre sua atuação no episódio, um dos pontos de maior pressão política na sabatina. A oposição tem explorado o tema para testar o posicionamento do indicado em relação às decisões do Judiciário após os ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio, inclusive, impulsionou as investigações e a reação do poder público, o que resultou na prisão de Bolsonaro pela tentativa de golpe de estado.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias precisa ser aprovado pela comissão antes de seguir para votação no plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis para confirmar seu nome ao STF.
