O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o Estado brasileiro deve preservar a laicidade e que magistrados não podem sobrepor convicções religiosas à Constituição.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Messias destacou, em sua fala inicial, que a neutralidade do Estado em matéria religiosa é essencial para garantir a liberdade de crença.
“O Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo entre o Estado e todas as religiões, sem favorecimento ou discriminação”, afirmou.
O advogado-geral também ressaltou que a laicidade é um princípio presente desde a Constituição de 1891 e que essa tradição assegura o exercício da fé com tranquilidade no país. “Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”, declarou.
Apesar de se identificar como cristão, Messias disse que sua fé não interfere na interpretação constitucional. Segundo ele, é possível interpretar a Constituição “com fé, e não pela fé”, respeitando os princípios legais.
O indicado também mencionou valores previstos na Constituição, como a promoção do bem de todos, a redução das desigualdades e a proteção de direitos fundamentais, afirmando que esses princípios dialogam com valores éticos universais.
A sabatina teve início pela manhã e deve se estender até a noite, com votação prevista no plenário do Senado. Messias foi indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Pela Constituição, a nomeação de ministros do STF depende da aprovação dos senadores após essa etapa.
