A Câmara Municipal de Cuiabá deu posse, na manhã desta quarta-feira (4), aos membros do 1° Conselho de Usuários da Casa de Leis, atendendo à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
A cerimônia marca um momento histórico para o Poder Legislativo cuiabano, já que a legislação federal, sancionada em 2017, passa agora a ser efetivamente cumprida. O Conselho de Usuários atuará como um canal permanente de diálogo entre a população e o Parlamento municipal, fortalecendo a transparência, o controle social e a qualidade dos serviços prestados.
Durante a solenidade, a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a posse dos conselheiros representa um marco da atual gestão. Segundo ela, a instalação do colegiado garante a participação efetiva da sociedade na avaliação dos serviços oferecidos pelo Legislativo.
“Hoje realmente estamos colocando em prática a legislação de 2017 com a posse dos conselheiros titulares do Conselho de Usuários. É a participação popular na Câmara Municipal de Cuiabá. Aprovamos a resolução no final do ano passado e agora efetivamos essa posse. Isso é muito importante porque amplia a atuação da ouvidoria e assegura que os serviços da Casa sejam avaliados pela própria população”, afirmou ela.
Paula Calil também ressaltou que o conselho facilitará a aproximação entre vereadores e cidadãos. “Às vezes, na correria do dia a dia, o parlamentar não consegue ter acesso a todas as demandas. O conselho será uma ponte permanente, com reuniões periódicas e avaliação constante dos serviços prestados”, completou a presidente.
A coordenadora de Controle Interno da Câmara e presidente eleita do Conselho de Usuários, Luciana Arantes, explicou que o colegiado cumpre integralmente as exigências da Lei vigente. De acordo com ela, o conselho funcionará como um elo entre o cidadão e a instituição.
“É um atendimento à Lei de Defesa do Usuário. O conselho será um espaço onde a população poderá apresentar reclamações, sugestões, acompanhar o trabalho da ouvidoria e verificar o cumprimento das leis. É mais uma abertura para que o cidadão tenha um canal direto com a Câmara e receba respostas com mais agilidade”, destacou.
Entre os próximos passos, Luciana informou que será elaborado o estatuto do conselho e iniciada a análise das demandas já registradas na ouvidoria, além do acompanhamento das ações relacionadas à transparência pública.
Representando a sociedade civil, a professora Rosana Pitanga também tomou posse como conselheira e enfatizou a importância de transformar a legislação em ações concretas. Com mais de 30 anos de atuação voluntária em movimentos sociais e direitos humanos, ela afirmou que pretende levar ao conselho as demandas das comunidades, especialmente das regiões mais vulneráveis.
“Nosso papel é fazer essa lei alavancar, trazer de verdade a realidade das pessoas, das comunidades, seja na educação, na saúde ou nas áreas periféricas. O conselheiro que representa a comunidade vem com esse compromisso de cobrar e acompanhar o que está sendo feito”, disse.
O Conselho dos Usuários ficou composto por Luciana Arantes, a presidente; Rosana Pitanga, sendo a vice-presidente; a controladora Laura Karoline Borges como primeira-secretária, e a ouvidora- geral da Casa de Leis,Vanuza Rodrigues, enquanto segunda- secretária.
Ainda compõe o conselho, representando os parlamentares, a vereadora Katiuscia Manteli, sendo membro titular e, Dilemário Alencar (União Brasil), suplente. Mayara Rosane da Cruz Oliva, representante suplente da ouvidoria, e Raquel Daugacker Miranda e Robson Alencar da Silva, representantes suplentes dos cidadãos cuiabanos.
