MDA: proposta de projeto de lei cria ‘SUS’ da assistência técnica rural

A proposta do novo marco legal prevê a instituição de fundo permanente e exclusivo para o financiamento de ações de assistência técnica. Brasília, 13 – Um projeto de lei, em elaboração pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pretende criar uma espécie de “SUS” para assistência técnica rural, o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O projeto, informou a pasta em nota, está em processo de construção. A proposta do novo marco legal prevê a instituição de fundo permanente e exclusivo para o financiamento de ações de assistência técnica.

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O sistema também deve criar critérios e metas para a transferência de recursos entre entes federativos e da sociedade civil dentre as fontes de financiamento permanentes. “Esse fundo dará maior força para a assistência técnica e extensão rural (ater) e garantirá previsibilidade, continuidade e ampliação dos serviços, permitindo que o Brasil avance rumo à universalização da assistência técnica e extensão rural”, afirmou a pasta em nota. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});

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