Master: Anbima engrossa coro e defende autonomia e independência do BC

Depois de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) à atuação do no caso envolvendo as investigações sobre o Banco Master, a também se manifestou e engrossou o coro em defesa da autoridade monetária. Em comunicado divulgado nesse sábado (27/12), a Anbima afirma que são essenciais para o setor a “autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias”. De acordo com a entidade, esses instrumentos são indispensáveis para a proteção do sistema financeiro e a mitigação de eventual contágio sistêmico. Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do . No âmbito das investigações sobre a instituição financeira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (), marcou para a próxima terça-feira (30/12) uma acareação entre o presidente do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. Leia também . A autoridade monetária questiona a urgência e a necessidade de convocação do diretor de Fiscalização da instituição. Em resposta, , mas observou que, como o objeto da investigação “tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de essencial relevância para o esclarecimento dos fatos”. O que diz a Anbima Em sua nota, a Anbima afirma que o BC possui capacidade técnica e eficiência reconhecidas para exercer a supervisão prudencial do setor. “Decisões de liquidação são técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais. A possibilidade de reversão de uma decisão como essa compromete a economia, fragiliza a autonomia do Banco Central e mina a confiança nos pilares que sustentam um mercado sólido, competitivo e estável”, diz a associação. Leia a íntegra da nota da Anbima: “A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) defende a autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias. Esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema financeiro e mitigar riscos de contágio sistêmico. O Banco Central possui capacidade técnica e eficiência reconhecidas na supervisão prudencial do setor. Há mais de 60 anos, a autarquia assegura o adequado funcionamento das instituições e, consequentemente, a solidez, a estabilidade e previsibilidade regulatória do mercado. Decisões de liquidação são técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais. A possibilidade de reversão de uma decisão como essa compromete a economia, fragiliza a autonomia do Banco Central e mina a confiança nos pilares que sustentam um mercado sólido, competitivo e estável. A Anbima, como representante de todo o mercado financeiro e de capitais, faz questão de salientar que ter um regulador forte como o Banco Central é fundamental para a estabilidade do sistema e da economia brasileira.” Por que Toffoli pediu acareação  entre os núcleos do caso, além das circunstâncias em que podem ter ocorrido as investigadas fraudes. , a Procuradoria-Geral da República () alegava que os intimados por Toffoli ainda não foram ouvidos individualmente, e o procedimento seria precipitado neste momento da investigação. A acareação deve acontecer por meio de videoconferência. Esse instrumento jurídico é utilizado pelo juiz, a pedido de investigadores, quando há contradições ou eventuais omissões nos depoimentos de pessoas investigadas em um processo. O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na operação frustrada de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB). Ailton de Aquino Santos participou de reuniões entre o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, Daniel Vorcaro e o presidente do BC, Gabiel Galípolo. Nos encontros, um dos assuntos teria sido a transação da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). Na presença do diretor do BC, teriam sido apresentadas explicações sobre formalidades e a nova composição do banco, considerando que havia previsão de venda de ativos para outras instituições. O BRB anunciou o plano de adquirir o controle do Master em março deste ano. No entanto, a operação levantou suspeitas de risco. Após diversas reuniões, o BC negou a compra por considerar que a transação apresentaria riscos, o que inclui a falta de viabilidade econômica. Mesmo após o veto, o BRB comprou carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal (PF) apontou indícios de uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, o que teria ocasionado fraudes no sistema financeiro estimadas em R$ 12,2 bilhões. Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido à suspeita da emissão de títulos falsos e riscos ao sistema financeiro, afetando clientes e trabalhadores.