A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (4.nov.2025) um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Outra mudança incorporada à proposta é que o benefício passará a ser pago pela Previdência Social –ou seja, com o dinheiro dos pagadores de impostos.
Segundo o texto, o impacto fiscal líquido (que incluidespesas e perda de receita) é estimado em R$ 3,3 bi em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões a partir de 2029. Uma das medidas de compensação avaliadas é reduzir os benefícios tributários e destinar os recursos para a Seguridade Social.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se receber aval da Casa Alta, começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Eis como será:
A proposta, porém, estabelece que a ampliação para 20 dias só entrará em vigor se as metas definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do 2º ano de vigência da lei forem atingidas.
Caso o objetivo fiscal não seja alcançado, o novo prazo será adiado e passará a valer apenas 2 anos depois do cumprimento da meta.
O projeto original aumentava a licença-paternidade para 60 dias –período impensável para o equilíbrio das contas da Previdência. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia tentado emplacar 30 dias, mas teve de recuar pouco antes da votação por falta de acordo com os outros congressistas.
O texto mostra duas possíveis fontes principais de compensação, uma delas é o Rearp (Regime Especial de Atualização Patrimonial): um programa do governo que cobra impostos de quem tem dinheiro ou bens no exterior e quer regularizar a situação. O que for arrecadado com isso ajudaria a pagar a nova licença.
O projeto foi aprovado na Câmara em 29 de outubro e está no Senado. Outra forma de custeio seria o corte de benefícios fiscais. O governo pretende reduzir em 10% os descontos e isenções de impostos dados a empresas e setores. Essa economia também ajudaria a cobrir os custos do novo benefício.
” A receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026, conforme informações do Ministério da Fazenda, por meio de corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia”, diz um trecho do relatório.
O PLP complementar ainda está em analise pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e não tem data para ser analisado em plenário.
