O Senado aprovou na 4ª feira (5.nov.2025), por unanimidade, o PL (Projeto de Lei) 1.087 de 2025, que aumenta a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Contudo, o texto não prevê a correção automática dos valores da tabela do imposto, o que pode fazer com que beneficiados hoje acabem pagando imposto no futuro.
Especialistas entrevistados pelo Poder360 alertam que, sem ajuste pela inflação, os R$ 5.000 perdem valor real ao longo do tempo. Isso pode levar trabalhadores que hoje têm isenção a pagar o imposto ou a cair em faixas de tributação maiores, prejudicando principalmente a classe média e afetando a “justiça fiscal”.
A falta de atualização automática dos valores significa que os limites permanecem congelados, sem acompanhar a inflação, o que aumenta a carga tributária aos poucos. A fim de reverter esse problema, o relator do projeto na Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL) incluiu em seu parecer um artigo que estabelece que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie em até 1 ano um projeto de lei com uma política nacional de atualização dos valores da tabela do imposto voltado a pessoas físicas.
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão reforça que a “defasagem” da tabela do IR já dura mais de 10 anos, prejudicando a classe média: “A falta de atualização corrói o poder de compra e penaliza o contribuinte médio”. Ele explica que, com o passar do tempo, “o poder de compra desses R$ 5.000 será corroído pela inflação, forçando anualmente mais brasileiros de baixa e média renda a entrarem na base de cálculo do imposto” .
Durão alerta que a falta de um gatilho de correção anual obrigatório transforma a atual isenção em “mordida fiscal” no futuro, já que a inflação fará com que “mais brasileiros de baixa e média renda sejam obrigados a pagar imposto”, o que iria desfazer o benefício da isenção em poucos anos.
Segundo o tributarista, o artigo inserido por Lira não é uma solução prática, uma vez que obriga o governo a enviar em até um ano um projeto, mas não garante a correção automática dos valores na tabela do IR. “Na prática, o Executivo apenas se compromete a propor; a aprovação e a implementação ainda dependem do Congresso e das condições fiscais do país”, afirma Durão.
O consultor tributário Francisco Arrighi destaca que a fixação sem atualização desse teto para altas rendas pode aumentar os impostos por efeito “arraste”, atingindo contribuintes que hoje seriam isentos.
Já a procuradora de assuntos tributários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do DF (Distrito Federal), Tattiana de Navarro, lembra que o projeto é um “ajuste necessário para fechar as contas públicas”, mas ainda carece de correções automáticas para acompanhar a inflação.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, sob supervisão do editor-assistente Lucas Fantinatti.
