O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta 3ª feira (28.out) que não recebeu nenhum pedido de ajuda do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para a megaoperação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro enquanto ministro de Segurança Pública para esta operação, nem ontem nem hoje”, declarou Lewandowski no Ceará. A fala contradiz a postura de Castro, que afirmou ter pedido apoio federal para o combate ao crime organizado no Estado.
Em Brasília, o presidente interino Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, se reuniram pela manhã e discutiram, entre outras pautas, os desdobramentos da operação.
Lewandowski lamentou as mortes de agentes de segurança pública e de pessoas inocentes durante a operação.
A operação Contenção mobilizou 2.500 agentes das polícias Civil e Militar. Até a última atualização, 81 pessoas foram presas e 64, mortas. Foram apreendidos 31 fuzis, uma pistola, 9 motos e ao menos 200 kg de drogas.
O ministro evitou opinar diretamente sobre a operação, mas enfatizou a importância do que chamou de planejamento. “O combate à criminalidade, seja ela comum ou organizada, se faz com planejamento, com inteligência, com coordenação das forças. Não posso julgar, pois não estou sentado na cadeira do governador“, afirmou.
GLO TEM REGRAS RÍGIDAS
Sobre a possibilidade de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio, Lewandowski ressaltou que existem regras bastante rígidas para essa medida e afastou a possibilidade no momento.
“Um dos requisitos ou uma das pré-condições, é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança nacional e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas. Procedimento complexo e demanda uma série de condições para que ela possa realmente ser operada“, explicou.
Castro afirmou nesta 3ª feira (28.out) que seus pedidos ao governo federal foram negados sob a justificativa de que seria necessária uma GLO.
Segundo o Ministério da Defesa, em janeiro de 2025, Castro solicitou apoio logístico da Marinha para o fornecimento de veículos blindados. O pedido estava relacionado ao episódio de dezembro de 2024, quando uma capitã de mar e guerra da Marinha morreu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte do Rio.
A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo fluminense somente poderia ser atendida no contexto de uma operação de GLO, o que demandaria decreto presidencial.
O ministério informou que, à época, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares.
PL ANTIFACÇÃO ESTÁ PENDENTE
Lewandowski defendeu que o governo federal já apresentou uma solução sistêmica e holística para a segurança pública. “Nosso papel foi feito, isso está sendo debatido na Câmara dos Deputados“, disse, referindo-se à PEC da Segurança Pública em tramitação no Congresso. O ministro afirmou que o texto “pode e deve ser melhorado“.
Lewandowski também citou o PL Antifacção, apresentado na semana passada, que estabelece o aumento das penas e outras medidas contra organizações criminosas. No entanto, o projeto ainda não chegou à Casa Civil, segundo apurou o Poder360.
Lewandowski havia anunciado que enviaria o texto para a Casa Civil e a AGU (Advocacia-Geral da União). Para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprecie a proposta, ela precisa passar pela análise prévia da Casa Civil.
