O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta 3ª feira (28.out.2025), que será realizada uma sessão conjunta na próxima 5ª feira (30.out), com um único item na pauta: o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A sessão será realizada às 10h da manhã, no plenário da Câmara dos Deputados. O pedido partiu dos líderes do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O texto é considerado essencial para viabilizar o PL (Projeto de Lei) 1.087 de 2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês. As alterações nas alíquotas do IR para pessoas físicas podem ter a validade indeterminada, e não por só 5 anos, como está atualmente.
Alcolumbre ressaltou a unanimidade do projeto no plenário da Câmara e convocou um empenho dos senadores para cumprirem uma “missão com a população brasileira”.
A sessão de votação da LDO foi adiada 3 vezes só no mês de outubro. A última foi a pedido do governo federal, por causa das “incertezas sobre o aumento de impostos e das dificuldades em cortar gastos”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a dizer que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa resolver o “problema fiscal” antes de votar o projeto da LDO para que não seja necessário alterar a meta fiscal.
A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda como contornar a queda da MP (medida provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubada pela Câmara em 8 de outubro.
A MP dava R$ 17 bilhões no ano que vem para o governo Lula fechar as contas em superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo quanto à execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para a definição de como será usada a verba pública.
