Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais começam 2026 com valores a receber. O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para 152,3 mil beneficiários.
O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem funcionários públicos federais.
Recebem valores atrasados os segurados que ganharam ação judicial contra o INSS ligada à concessão ou revisão de benefícios, como:
Para receber neste pagamento, é necessário que:
Os pagamentos são feitos por meio de RPV (Requisições de Pequeno Valor), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias depois da ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Depois do depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
A consulta deve ser feita no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: RPV ou precatório.
Eis o que os diferem:
Herdeiros de beneficiários mortos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Cada Estado é atendido por um TRF específico:
Com informações da Agência Brasil.
