Justiça libera 60.000 cabeças de gado de empresário e cita garantia bilionária; entenda

Apontado como o maior desmatador do Pantanal, o empresário teve o rebanho liberado após o juiz considerar que suas fazendas, avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, são suficientes para garantir eventuais condenações. O magistrado também destacou que o gado é essencial para a manutenção da atividade empresarial. A Justiça de Mato Grosso liberou, nesta quarta-feira (6), o rebanho de aproximadamente 60 mil cabeças de gado do empresário Claudecy Oliveira Lemes, acusado de provocar desmate químico em cerca de 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal. A decisão, proferida pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, também suspendeu o confisco do passaporte do pecuarista, considerado maior desmatador do Pantanal. A liberação ocorre no âmbito da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), que acusa Lemes de nove crimes ambientais. Entre eles, estão o uso indevido de agrotóxicos, poluição, destruição de áreas de preservação permanente e supressão de vegetação nativa sem autorização legal. O MP-MT também cobra indenização por danos ambientais causados na região, como mostrou o Compre Rural.

Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp

Starlink, de Elon Musk, faz mega promoção para produtor rural e libera internet grátis; entenda

Investigação e Operação Cordilheira As acusações contra Claudecy são fruto da Operação Cordilheira, conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), com apoio técnico de diversos órgãos. A investigação teve início com análises de sensoriamento remoto e sobrevoos, que detectaram áreas com vegetação morta ou seca em propriedades do empresário, com sintomas típicos de uso de herbicidas sistêmicos. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});As terras em questão somam 276.469 hectares no Pantanal, na região de Barão de Melgaço (MT), e estão registradas em nome de Claudecy Oliveira Lemes, que ficou conhecido como “maior desmatador do Pantanal”. A administração judicial das áreas estava a cargo da empresa Mediape – Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias Ltda.Argumentos da defesa e decisão judicial A defesa do empresário, formada pelos advogados Valber Melo, Leo Catala, João Sobrinho e Thiago Carajoinas, argumentou pela revogação das medidas cautelares, alegando falta de justa causa e necessidade. Também pediu a devolução do passaporte, o levantamento do sequestro de bens móveis e imóveis e a liberação do rebanho para permitir o remanejamento e a continuidade das atividades econômicas. Entre os pontos citados na defesa, está um relatório técnico que questiona a metodologia utilizada para mensurar o suposto dano ambiental, indicando possível supervalorização dos impactos. Ao decidir, o juiz Antônio Horácio reconheceu a natureza provisória e precária das medidas cautelares e destacou que não há indícios de que o empresário esteja tentando burlar a lei ou comprometer o andamento do processo. “O peticionante Claudecy Oliveira Lemes comparece sempre às audiências de todos os processos em tramitação nesta unidade judiciária […], não havendo qualquer indício de que pretenda se furtar à aplicação da lei penal”, pontuou o magistrado. Fazendas avaliadas em mais de R$ 1 bilhão Outro ponto fundamental da decisão é o reconhecimento de que as fazendas sequestradas superam R$ 1 bilhão em valor, sendo, portanto, suficientes para garantir o pagamento de uma eventual condenação. O juiz ainda considerou que a liberação do rebanho é vital para manutenção da empresa Comando Diesel, também de propriedade de Claudecy. A sentença libera o rebanho das áreas não embargadas e autoriza a retirada gradual dos bovinos das áreas sob intervenção judicial, mantendo a Mediape como administradora até a finalização dessa movimentação. “Determino a liberação do embargo/sequestro da indisponibilidade dos bovinos das propriedades não embargadas e das embargadas para garantir a geração de receita, a manutenção da atividade empresarial ou mesmo a sobrevivência do peticionante”, afirma a decisão. Também foi exigido que o empresário preste contas da quantidade de animais existentes e vendidos, com valores informados à Justiça, até nova decisão. Repercussão e críticas A decisão judicial repercutiu negativamente entre alguns setores da sociedade. Comentários publicados nas redes sociais e em portais de notícia criticam a suposta influência do poder econômico no caso e a fragilidade das leis ambientais no Brasil. Internautas questionaram a liberação do rebanho e a substituição da apreensão do passaporte por uma simples exigência de comunicação prévia em caso de viagem internacional por mais de 30 dias. “Não entendi. A fauna, flora, solo e aquífero poluídos são a garantia para pagar a despoluição?”, criticou um leitor em rede social. Maior desmatador do Pantanal e os próximos capítulos A decisão não encerra o processo contra Claudecy Oliveira Lemes, que continua réu pelos crimes ambientais e segue sob investigação. A liberação dos bovinos tem como objetivo, segundo o juiz, evitar prejuízos econômicos e sociais irreversíveis, como a quebra da empresa e a perda de empregos. A movimentação será monitorada pela Justiça até que o processo seja julgado em definitivo. Enquanto isso, a polêmica sobre os limites da responsabilidade ambiental e a força do agronegócio em Mato Grosso continua ganhando novos capítulos.