O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou nesta 5ª feira (26.mar.2026) a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. Segundo o tribunal, a sessão que elegeu o deputado apresentou irregularidades. Eis a íntegra (PDF – 559kB).
Sem detalhar os pontos que levaram à invalidação, a decisão derruba o resultado da votação realizada mais cedo, quando Ruas havia recebido 45 votos favoráveis entre os 47 deputados presentes. Com a anulação, a eleição perde efeito.
A sessão havia sido convocada pelo então presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) e a perda de mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Pela linha sucessória, o novo presidente da Alerj poderia assumir o governo estadual em caso de dupla vacância. O Estado também não tem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha saiu para assumir vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do RJ.
Bacellar havia sido preso em dezembro de 2025 por determinação do Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de vazamento de informações, e posteriormente teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em meio a investigações sobre ligações com a facção criminosa Comando Vermelho.
Com o cenário indefinido, quem responde pelo governo do estado segue sendo o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, até que haja uma solução definitiva para a chefia do Executivo e do Legislativo fluminense.
A Alerj ainda não informou quando uma nova eleição para a presidência será realizada.
