Justiça aprova pedido de recuperação judicial de subsidiárias da Oi

A informou nesta quinta-feira (31/7) que a Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pedido de apresentado por duas subsidiárias da companhia, a Serviços de Rede S.A. (Serede) e Brasil Telecom Call Center S.A. (Tahto). A aprovação foi dada pela . O órgão determinou, por um período de 30 dias, a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra as subsidiárias da Oi. Também foi determinada a suspensão de qualquer cláusula que estabeleça o vencimento antecipado de dívidas e contratos das empresas em função de crise financeira. Ainda de acordo com a decisão judicial, fornecedores de produtos e serviços essenciais não devem interromper suas atividades nem modificar volumes de produtos e serviços por causa da recuperação judicial. Oi está em segunda recuperação judicial Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, . Em sua nova recuperação judicial, , dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas. A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. , após seis anos. Leia também Processo nos Estados Unidos No início de julho, e todos os procedimentos instaurados a partir do chamado “Chapter 15” da legislação norte-americana. O Chapter 15 é o instrumento legal por meio do qual a Justiça dos EUA reconhece uma recuperação judicial estrangeira, de modo que ela se torne efetiva perante seu ordenamento jurídico. Em linhas gerais, o Chapter 15 trata de casos envolvendo empresas internacionais com dificuldades de solvência. De acordo com a Oi, a medida apresentada à Justiça dos EUA tem como objetivo abrir a possibilidade de um novo ajuizamento em outro processo, por meio do Chapter 11 – instrumento mais parecido com a recuperação judicial no Brasil. O processo do Chapter 11 nos EUA seria utilizado pela Oi de forma complementar  e significaria uma possibilidade de colaboração internacional mais ativa da companhia. Recentemente, empresas como as companhias aéreas Gol, Latam e Azul recorreram ao mesmo expediente em suas recuperações judiciais. Recuperação judicial A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários. Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.