A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, na próxima 4ª feira (13.ago.2025), às 16 horas, no plenário 3, audiência pública para discutir a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), tem como objetivo debater a inclusão de pessoas neurodivergentes. A audiência também tratará das barreiras enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio de transtorno do espectro autista (TEA) e da importância de políticas públicas adequadas.
João Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. O parlamentar argumenta que a legislação atual tem lacunas, especialmente em relação a critérios para considerar alguém como pessoa com deficiência.
A expectativa é que a audiência reúna subsídios para aprimorar a proposta, que aguarda votação na Comissão de Educação, e já foi aprovada em outras duas comissões (de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.)
Eis a lista de convidados:
