O agro demonstrou preocupação nesta 2ª feira (9.jun.2025) com a proposta do governo de cobrar 5% de Imposto de Renda nos investimentos realizados via LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) –hoje isenta. Segundo o setor, a medida poderá afetar os recursos de financiamento do Plano Safra.
“A tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, diz nota da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) enviada ao Poder360. Leia a íntegra (PDF – 249 kB).
O Plano Safra é um conjunto de políticas do governo para financiar a produção agrícola no Brasil, oferecendo crédito com juros mais baixos para produtores rurais.
Parte do dinheiro das LCAs, por regra, deve ser aplicado obrigatoriamente no financiamento da agropecuária, ajudando a bancar a iniciativa.
A CNA afirma que algumas medidas já adotadas pelo governo prejudicaram a captação de recursos pela letra de crédito. A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) traria mais prejuízos ao setor, segundo a confederação.
Como iniciativas com impactos anteriores, são mencionadas 3 determinações do CMN (Conselho Monetário Nacional):
A CNA disse que tópicos acima influenciaram para a redução na participação da LCA no Plano Safra nos últimos anos:
“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad de instituir uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre as LCAs pode agravar ainda mais o cenário atual”, diz a nota da confederação.
Haddad quer cobrar 5% de Imposto de Renda sobre o investimento para fortalecer a arrecadação.
O governo precisa arrecadar mais porque recuou em parte de um decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em algumas categorias. A medida foi criticada por diversos setores, o que levou a Fazenda a rever a nova cobrança e aumentar outros tributos.
A Confederação Nacional da Agricultura também diz que o crescimento do estoque de LCA desacelera a cada ano. Não significa que parou de crescer, mas que expandiu em um ritmo menor.
Eis os dados apresentados pela entidade:
