Imposto de Renda: quanto cada faixa salarial paga efetivamente? Veja

A maior alíquota efetiva de , ou seja, o percentual verdadeiro de imposto que o contribuinte paga sobre seus rendimentos (após as deduções legais), recai sobre quem ganha de 15 a 20 . Isso significa que hoje, em termos proporcionais, a classe média alta paga mais imposto do que os chamados “super-ricos”. A análise foi feita pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (), com base nos grandes números do , divulgados pelo Fisco. Os dados mais recentes são referentes ao ano-calendário 2022. Segundo o estudo, 93% dos declarantes estão na faixa de renda de até 20 salários mínimos mensais. São pessoas que ganham até R$ 290 mil anualmente e correspondem a pouco mais da metade da renda total (55%). A outra parte dos valores, 45%, pertence a 6% dos declarantes. Dentro da pequena parcela que possui quase metade da renda brasileira, estão os titulares de cartório, a única profissão das 135 listadas que ultrapassa R$ 1 milhão em rendimentos anuais.   O ex-presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, explicou que parte significativa dos grandes contribuintes conseguem acumular valores provenientes de lucros e dividendos, ou de outras formas de declaração que não são tributadas. “Precisamos rever a natureza do Imposto de Renda, que hoje não tributa a renda, e sim o salário”, defendeu Falcão no fim de 2024. Atualmente, 36% dos valores declarados não têm o imposto descontado, pois são referentes à parcela de rendimentos isentos e não tributáveis. O estudo apontou que, na faixa dos que recebem mais de 320 salários mínimos mensais — ou mais de R$ 4,6 milhões ao ano — aproximadamente 71,5% dos rendimentos não entram no cálculo do IRPF. Segundo o Sindifisco, essa distorção faz com que o grupo pague uma alíquota efetiva de apenas 4,87%, quase três vezes menos dos 11,34% que contribuem pessoas com renda entre 15 e 20 salários-mínimos mensais — ou R$ 290 mil anuais. “A ampliação do IRPF sobre os milionários, podendo atingir os rendimentos isentos e não tributáveis, é muito bem-vinda. É uma medida que aumenta significativamente a progressividade do sistema tributário e que pode ser, com o tempo, aprimorada, com a inclusão de faixas progressivas de acordo com os rendimentos”, argumentou Falcão. Ao comparar a contribuição dos milionários brasileiros ao longo dos anos, o Sindifisco disse ser visível que esse grupo vem diminuindo a sua parcela de contribuição na arrecadação com o IRPF.   Para os que têm rendimentos acima de 320 salários mínimos mensais, a alíquota efetiva caiu de 5,43% em 2021 para 4,87% em 2022. A variação representa uma piora no sistema distributivo e se deu por conta de um aumento na relação entre rendimentos isentos e rendimentos totais para essa faixa, passado de 67,65% para 71,5%. Justiça tributária e redução das desigualdades foram . Isenção do IR Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. Apresentada na última terça-feira (18/3), a proposta do governo de reforma do IR é ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Assim, os trabalhadores que recebem até a faixa de isenção não terão desconto aplicado em folha. A medida também vai beneficiar quem ganha até R$ 7 mil, pois . A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, , no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. A medida terá impacto de quase R$ 26 bilhões nos cofres públicos, sendo compensada pelo aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Serão beneficiados cerca de 10 milhões de contribuintes. Já a tributação para altas rendas vai impactar 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. A nova regra não afeta salários, honorários, alugueis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Simulações Pelas simulações do governo, uma professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 ficará isenta ao deixar de pagar R$ 305,40 por mês, economizando R$ 3.970,18 por ano (o equivalente a quase um 14º salário). Além de zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, o governo definiu descontos escalonados para quem recebe até R$ 7 mil. No lado da tributação da alta renda — que vai justamente compensar o aumento da isenção — o percentual será crescente (de zero a 10%) para quem ganha entre R$ 600 mil e 1,2 milhão. Já para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a tributação mínima será de 10%. Assim, um sócio de empresa, por exemplo, que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua tributação mínima será de 6,42%. Para o cálculo das rendas mais altas, serão usados todos os rendimentos, inclusive lucros e dividendos. Mas a tributação da pessoa física somada à da empresa não poderá superar 34% para empresas não financeiras e 45%, no caso das financeiras. Se ultrapassar, haverá restituição/crédito no ajuste anual da pessoa física. Os que recebem dividendos no exterior pagarão o mínimo de 10%. O governo também confirmou a decisão de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda deste ano, que . Com isso, a medida visa abarcar aqueles que recebem até dois salários mínimos, visto que o valor subiu para R$ 1.518 no começo deste ano.