A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a perda de arrecadação com as bets, o pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e o reajuste do Bolsa Família representarão um impacto adicional de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. O cálculo foi divulgado nesta quinta-feira (29), no Relatório de Acompanhamento Fiscal da entidade ligada ao Senado.
O valor não inclui outras propostas anunciadas pelo governo federal, como a extensão do Pé de Meia ao ensino superior e o passe livre no transporte coletivo aos fins de semana. A IFI também aponta diferenças entre as projeções oficiais e seus próprios cálculos para o Orçamento de 2027.
Projeções para o resultado fiscal
A IFI projeta resultado negativo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Com a inclusão dos compromissos assumidos e das divergências em relação ao projeto orçamentário, o órgão estima que o resultado potencial efetivo possa chegar a 1,0% do PIB em 2027.
Para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, seria necessário um superávit de 2,1% do PIB, segundo a instituição. Com base nessa diferença, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade avaliam que seria necessário um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB.
O relatório ressalta que a metodologia da meta fiscal não considera algumas operações realizadas pela União. Os pagamentos de créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.
Depois dos retornos ao Tesouro Nacional, a saída líquida foi de R$ 147,7 bilhões em 2025 e alcançou R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026. A IFI afirma que essas operações são classificadas como despesas financeiras e não impedem formalmente o cumprimento das metas, mas afetam a trajetória da dívida pública.
Previdência, BPC e juros
Na análise do orçamento de 2027, a instituição também examinou as previsões do Executivo para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A expansão projetada para as despesas do RGPS está dentro do intervalo observado entre 2022 e 2025, mas o projeto não considera o impacto estimado em R$ 13 bilhões de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial.
No caso do BPC, a projeção do governo pressupõe redução do estoque de beneficiários no segundo semestre de 2026 e aumento das cessações em 2027. Dados contábeis até agosto de 2026, porém, indicavam crescimento no total de benefícios emitidos.
O estudo informa ainda que a mediana dos juros neutros alcançou 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% usados anteriormente nas projeções de referência da IFI. Com a nova taxa, o resultado necessário para estabilizar a dívida sobe para 2,9% do PIB.
A instituição também elevou de 78,9% para 81,6% a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 após incorporar a incerteza sobre os juros neutros.
