A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) publicou nesta 2ª feira (17.nov.2025), no D.O.U (Diário Oficial da União), a portaria nº 327, que regulamenta a Bolsa Mais Professores. O benefício busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores.
De acordo com o texto, a bolsa terá o valor mensal de R$ 2.100, pelo período máximo de 24 meses, não prorrogáveis. O pagamento será complementar à remuneração do professor e não poderá ser usado no cálculo do piso salarial profissional nacional. Estados e municípios poderão oferecer incentivos adicionais. Leia a íntegra do documento (PDF – 148 kB).
A portaria define como professor ingressante aqueles contratados especificamente para atender à adesão ao programa, os concursados ainda em estágio probatório e aqueles com vínculo funcional previsto por, no mínimo, 2 anos, renováveis pelo mesmo período, sem extensão da bolsa.
A bolsa Mais Professores envolve duas ações:
As redes públicas poderão participar mediante adesão voluntária via SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). A Capes publicará editais com critérios de participação, distribuição das bolsas e parâmetros de priorização.
A portaria determina que a distribuição entre os entes federativos levará em conta indicadores como a adequação da formação docente e o nível socioeconômico das escolas (INSE). Já a alocação dos bolsistas dentro das redes também deverá considerar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas.
Para receber a bolsa, o professor deverá possuir licenciatura ou formação pedagógica reconhecida pelo MEC, ser aprovado em processo seletivo público da rede, assinar o termo de adesão com a Capes e cumprir as atividades docentes e acadêmicas previstas no programa.
A seleção dos professores será realizada pelas redes que aderirem ao programa, de acordo com seus próprios critérios. A portaria prevê ainda que o resultado da Prova Nacional Docente poderá ser utilizado como pontuação adicional, conforme decisão de cada ente federativo. As redes também poderão indicar um professor mentor para acompanhar o bolsista.
