Aposentados e pensionistas terão mais tempo para contestar descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O prazo havia terminado em 20 de março. Agora, vai até 20 de junho.
A medida foi publicada na edição desta 6ª feira (27.mar.2026) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 3 M).
Quem sofreu descontos irregulares de março de 2020 a março de 2025 precisa contestar a cobrança pelos seguintes canais:
No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Até 16 de março, mais de 4 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças.
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