Governo pede e Congresso cancela sessão que analisaria vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

Decisão de cancelar a sessão que analisaria vetos à Lei do Licenciamento Ambiental, atende solicitação da liderança governista e ocorre em meio a negociações sobre o Orçamento de 2025 e à busca por equilíbrio fiscal O Congresso Nacional cancelou a sessão conjunta que estava marcada para esta quinta-feira (16) e que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que afirmou que a decisão atende a um pedido formal da liderança do governo no Congresso. Motivos e articulações políticas Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada após reunião entre o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o próprio presidente do Senado, realizada na residência oficial. O governo solicitou o cancelamento para ajustar estratégias de votação e alinhar prioridades orçamentárias. Ainda não há nova data prevista para a apreciação dos vetos.

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Randolfe afirmou que o governo busca uma “concertação orçamentária”, especialmente após a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões. A não renovação da MP gerou impactos diretos nas negociações com o Congresso. “ Quando o ministro Haddad fala em corte de emendas, não é ameaça, é um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades, entre elas as emendas parlamentares”, declarou o senador. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Relação com o Orçamento de 2025 O cancelamento ocorre um dia após o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que agora está marcada para terça-feira (21). A mudança reforça o clima de reorganização política em torno da pauta fiscal, já que o governo tenta recompor receitas e definir prioridades para o próximo ano. A LDO define as bases para o Orçamento da União, incluindo metas fiscais e diretrizes para execução de despesas e investimentos. A indefinição sobre a votação preocupa parlamentares e setores produtivos que dependem de previsibilidade orçamentária, como o agronegócio e o meio ambiente — áreas diretamente afetadas pela aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O que está em jogo na Lei do Licenciamento Ambiental Os vetos à Lei do Licenciamento Ambiental têm sido motivo de disputa entre governo, bancada ruralista e ambientalistas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a derrubada dos vetos, argumentando que o texto aprovado pelo Congresso oferece segurança jurídica e agilidade nos processos de licenciamento para obras e empreendimentos do setor rural e industrial. Já o governo e organizações ambientais defendem cautela, temendo que flexibilizações excessivas possam comprometer padrões de proteção ambiental e gerar conflitos federativos entre União, estados e municípios. Cenário político e próximos passos Com a sessão cancelada, a expectativa é de que a votação dos vetos ocorra apenas após a definição da LDO e o avanço nas negociações orçamentárias. A articulação é vista como parte de uma estratégia do Planalto para evitar derrotas no Congresso, especialmente em um momento de pressão fiscal e rearranjo político.