O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), notificou formalmente 24 estabelecimentos de hospedagem sobre possíveis “práticas abusivas” em relação aos preços das diárias ofertadas a delegações para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).
Segundo a Senacon, braço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os ofícios enviados têm “caráter preventivo e visam apurar possíveis práticas abusivas e aumentos atípicos nos preços de diárias no contexto da realização da COP30”.
Entre os pedidos de informação, estão dados como a categorização do hotel (de quantas estrelas é), média de tarifas de 2019 a 2024 e uma justificativa para alta maior que 50% durante a COP. Eis a íntegra da notificação (PDF – 210 Kb).
Caso as entidades hoteleiras não respondam à notificação dentro do prazo, estarão sujeitas a sanções com base no Código de Defesa do Consumidor. As penalizações podem ser multas relativas à gravidade do ato analisado, além do órgão incluir o hotel no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas -uma lista de maus prestadores de serviços.
Como mostrou o Poder360, ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) classificou a notificação da Senacon como um “pedido esdrúxulo” do governo Lula.
Segundo o presidente da ABIH, Tony Santiago, as “ameaças” do governo para interferir nas negociações entre delegações e estabelecimentos de hospedagem têm o “único propósito de prejudicar o andamento das negociações”.
Sobre a notificação, a Senacon diz que “reafirma seu compromisso com a legalidade e com a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em eventos de grande porte e impacto internacional, como é o caso da COP 30”.
