O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) congelou R$ 1,6 bilhão em gastos públicos discricionários (não obrigatórios) em 2026, ano que é eleitoral. A decisão foi tomada pela equipe econômica e anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta 3ª feira (24.mar.2026) para cumprir as metas fiscais.
O órgão divulgou o 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
O documento é publicado bimestralmente pelo governo federal para adequar as projeções de receitas e despesas à execução orçamentária. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro do ano passado e sancionado pelo presidente Lula em 14 de janeiro de 2026.
A peça orçamentária obedece ao marco fiscal do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. A lei aprovada estabelece um limite de gastos e uma meta de resultado primário –saldo entre receitas e despesas, excluindo os gastos com juros da dívida.
Em 2026, a meta é de um superavit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões de saldo positivo. Há uma tolerância de 0,25 ponto percentual. Por isso, o governo Lula poderá entregar as contas com um saldo de R$ 0.
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou um congelamento de R$ 1,6 bilhão nas contas para que houvesse um superavit de R$ 3,5 bilhões em 2026. O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a equipe econômica de buscar o centro da meta (superavit de R$ 34,3 bilhões), o que evitou um bloqueio maior nas contas em ano eleitoral.
O congelamento foi feito em somente uma frente:
A equipe econômica disse que, sem as deduções, o governo federal teria um deficit de R$ 59,8 bilhões em 2026. Para o cumprimento da meta de resultado primário, o governo retirou R$ 63,4 bilhões das contas, o que resulta no saldo positivo de R$ 3,5 bilhões.
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão foi anunciado decorrente do aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite estabelecido na lei do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023. O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará em anexo ao decreto de programação orçamentária e financeira a ser publicado na 2ª feira (30.mar.2026).
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas em até 5 dias úteis após a publicação do decreto.
A equipe econômica disse que não houve necessidade de contingenciamento, porque não houve frustrações nas estimativas de receita. O governo estima maior arrecadação com royalties de petróleo.
Segundo o Ministério do Planejamento, a estimativa de receitas não administradas pelo Fisco com a exploração de recursos naturais aumentou de R$160,4 bilhões para R$ 177,1 bilhões. Por outro lado, as receitas administradas pelo Fisco tiveram uma redução na projeção de R$ 2,041 trilhões para R$ 2,032 trilhões.
O governo federal aumentou de R$2,373 trilhões para R$2,392 trilhões a projeção para as despesas primárias obrigatórias. O salto foi de R$ 18,9 bilhões.
O Ministério da Fazenda disse que o PIB (Produto Interno Bruto) do país crescerá 2,33% em 2026. A projeção é menor à que constava na LOA (Lei Orçamentária Anual), de 2,44%. A inflação do Brasil deverá ser de 3,74%, segundo as projeções do governo. Antes, a estimativa era de 3,60%
A meta fiscal de 2025 era de um saldo de 0% do PIB no resultado primário. A margem de tolerância permitia um deficit de até R$ 31 bilhões. O que foi feito: o governo Lula disse que cumpriu a meta ao registram um deficit de R$ 13 bilhõesnas contas públicas do ano passado, mas, para atingir o resultado, a equipe econômica desconsiderou R$ 48,7 bilhões em despesas consideradas atípicas. O deficit primário seria de R$ 61,7 bilhões (ou 0,48% do PIB).
Eis abaixo os gastos que foram retirados do cálculo para cumprir a meta:
