Governo envia resposta à investigação dos EUA sobre o Pix nesta 2ª

Em meio ao clima de acirramento entre Brasil e Estados Unidos, o governo do presidente enviará, nesta segunda-feira (18/8), um relatório em resposta à ação aberta pela gestão de Donald Trump para investigar práticas comerciais vistas como “desleais”. Os itens questionados, e que devem ser abordados na réplica brasileira, envolvem o Pix, o desmatamento ilegal, propriedade intelectual e o mercado de etanol. A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na . A norma permite que o governo norte-americano apure possíveis violações ou práticas irregulares no âmbito do comércio por parte de países estrangeiros. A abertura do procedimento foi anunciado há cerca de um mês, no último dia 15 de julho. Desde então, o USTR abriu consultas a cidadãos e entidades que queiram contribuir com o processo. Na última semana, o governo Trump voltou a colocar brasileiros na mira de sanções ao , do Ministério da Saúde. Após o anúncio, a Casa Branca sinalizou que novas medidas retaliatórias poderão ocorrer, em um movimento de escalada nas tensões entre os países. Sanções A crise entre Estados Unidos e Brasil ganhou novo capítulo na última quarta-feira (13/8), quando o governo Trump anunciou sanções a Mozart Sales e Alberto Kleiman, servidores ligados à criação do Mais Médicos. A . Washington argumenta que a iniciativa do Ministério da Saúde contribui com o regime de Cuba, país alvo de embargo econômico pelos Estados Unidos desde a década de 1960. Anteriormente, autoridades brasileiras já haviam sido sancionadas com a suspensão de vistos pela gestão Trump. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e outros sete magistrados da Corte foram afetados pela medida. Além das sanções, outro fator que desgasta a relação entre os países é a . Leia também Investigação Ao todo, são seis itens em investigação pelo . São eles: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; fiscalização anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Em relação ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, os Estados Unidos argumentam que o Brasil criou um ambiente hostil para empresas de tecnologia norte-americanas, fazendo alusão a decisões da que envolvem big techs. Além disso, o documento referencia o Pix ao mencionar “práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”. Sobre as tarifas preferenciais, o governo norte-americano alega que o Brasil reduziu tarifas de forma injusta ao celebrar acordos comerciais preferenciais com grandes parceiros, prejudicando os Estados Unidos ao aplicar taxas mais elevadas às importações estadunidenses. A carta também questiona o enfraquecimento do combate à corrupção e de regras de transparência, o que poderia prejudicar empresas americanas. Outro ponto do documento afirma que o Brasil foi omisso na proteção de direitos de propriedade intelectual, afetando empresas americanas de tecnologia e criatividade. Já em relação ao etanol, o governo norte-americano reclama de tarifas mais altas e de um suposto desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos. Por fim, o documento critica o desmatamento ilegal e afirma que a destinação dessas terras para a produção agrícola representa uma vantagem injusta sobre produtores americanos.