O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se defendeu, nesta 3ª feira (24.jun.2025), de críticas pelo baixo nível de liberação de emendas congressuais. Em nota da Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, o Planalto justificou o ritmo lento de pagamento pelo atraso da aprovação do Orçamento pelo Congresso.
“Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril”, diz no texto.
O ministério alega que teve apenas 50 dias para executar as emendas do Orçamento de 2025. Segundo o governo, os pagamentos estão mais rápidos do que no mesmo período pós-sanção da peça orçamentária em 2023 e 2024.
Valores pagos depois de 50 dias da sanção da LOA:
Outro argumento do Planalto é que esta é a 1ª vez que as emendas estão submetidas às novas regras pactuadas com o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal”, seguiu a nota.
De 5ª feira (12.jun.2025) até a 5ª feira (19.jun), o valor empenhado em emendas teve um aumento de R$ 682,8 milhões.
A movimentação foi antecipada pelo Poder360. A estratégia tenta garantir apoio ao decreto de Fernando Haddad (Fazenda) que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Apesar do avanço, o montante separado até agora –em emendas individuais e de bancada– é pouco mais de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano.
O boom de dinheiro reservado nos últimos dias não foi suficiente para conter a insatisfação dos deputados e senadores. A Câmara aprovou na 2ª feira (16.jun) por 346 votos a 97 o requerimento de urgência ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto de Haddad. Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.
Empenhar as emendas significa reservar parte do Orçamento para assegurar que determinado gasto possa ser realizado futuramente. É diferente da etapa de pagamento, quando o dinheiro efetivamente sai dos cofres públicos.
Quando se trata do pagamento em si, o valor liberado até agora em 2025 é muito menor que o empenhado: só R$ 5,1 milhões, montante que ficou estagnado na última atualização, como mostra o quadro abaixo:
