Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta 3ª feira (24.jun.2025) um projeto que autoriza o governo federal a leiloar a produção de óleo e gás em campos do pré-sal em áreas não contratadas. A iniciativa pode resultar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em receitas em 2025.
A proposta foi incorporada à MP (medida provisória) 1.291 de 2025, que trata da ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. O texto representa uma antecipação de recebíveis do petróleo e permite ao governo vender antecipadamente sua parte na produção futura dessas áreas. Leia a íntegra (PDF — 631 kB).
Com o texto aprovado na comissão, a MP ainda deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. A MP precisa ser analisada até 3 de julho para não perder a validade.
O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), afirmou que a aplicação do recurso foi pensada para reduzir as desigualdades regionais. Segundo ele, 30% serão direcionados para o Nordeste do Brasil, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
“São conquistas importantes do ponto de vista social, no que diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social para habitação. No exercício de 2025 são garantidos R$ 15 bilhões em incrementos ao programa Minha Casa Minha Vida”, disse.
Além disso, o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social para educação e saúde foi ampliado de 50% para 55%. “Um avanço importante na aplicação dos recursos advindos dos royalties do petróleo”, disse Priante.
O relator decidiu não incluir no parecer a proposta de isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo de até 80 kWh mensais.
Essa medida estava sendo cogitada para integrar a proposta, o que aceleraria sua aprovação, mas esvaziaria outra MP específica do setor elétrico.
