Governo de SP institui regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal

Decreto regulamenta o sistema SISP-POV e abre caminho para que a produção paulista de sucos, polpas e vegetais processados ganhe o mercado nacional através da integração ao sistema brasileiro de inspeção.O cenário da agroindústria paulista passa por uma transformação estrutural com o foco em segurança alimentar e competitividade de mercado. O Governo do Estado de São Paulo oficializou, por meio de decreto no Diário Oficial na última quarta-feira (11), a regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal. A normativa regulamenta a Lei nº 18.154/2025 e lança oficialmente o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV), braço operacional que será responsável por auditar e fiscalizar toda a cadeia produtiva no estado. Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o sistema sob gestão da Defesa Agropecuária visa padronizar a inspeção de vegetais e derivados, incluindo nichos em expansão como a algicultura (algas) e a fungicultura (cogumelos). A medida é vista como um marco para garantir que o alimento processado em solo paulista cumpra rigorosos protocolos de inocuidade antes de chegar à mesa do consumidor.

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O que muda com a regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal? A nova estrutura do SISP-POV organiza o controle sanitário de ponta a ponta. A partir de agora, estabelecimentos que atuam na manipulação, beneficiamento, industrialização, armazenamento e transporte de vegetais devem seguir ritos específicos de registro e fiscalização. O objetivo é criar um selo de identidade oficial que ateste a qualidade superior da produção estadual. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Entre os principais produtos impactados por esta regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal estão:

Sucos e polpas de frutas;

Vegetais frescos higienizados (minimamente processados);

Conservas, farinhas e temperos;

Produtos desidratados e cogumelos comestíveis.

De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, a modernização do sistema fortalece a agroindústria paulista e abre portas para novos negócios, elevando o padrão de confiança tanto para o mercado interno quanto para parcerias comerciais externas. Integração ao sistema nacional e expansão de mercado Um dos pontos mais estratégicos do novo decreto é a previsão de adesão de São Paulo ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV). Esta integração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) permitirá que produtos inspecionados pelo estado ganhem livre trânsito para serem comercializados em todo o território nacional. Até então, muitas agroindústrias locais encontravam barreiras geográficas por falta de uma equivalência sanitária nacional. Com a implementação gradual das normas, que terá início pelos vegetais frescos higienizados, o estado projeta um salto na comercialização interestadual. Eduardo Prada, engenheiro agrônomo da Defesa Agropecuária, reforça que o foco é a segurança do cidadão, assegurando que o alimento seja saudável e livre de contaminantes. Gestão digital via GEDAVE e cronograma de implementação Para evitar burocracias excessivas, o Governo de SP integrará os processos ao Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Por meio desta plataforma digital, os produtores e indústrias poderão realizar registros, acompanhar auditorias e gerir procedimentos sanitários de forma remota e transparente. A regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal será aplicada por etapas, com a Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (CIPOAV) detalhando as normas específicas para cada segmento produtivo nos próximos meses. A Defesa Agropecuária continuará sua atuação paralela no monitoramento fitossanitário das lavouras e no controle de pragas, consolidando um cinturão de proteção à saúde pública e à economia rural. VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias