Governo cria grupo de trabalho para regulamentar eólicas offshore

O decidiu, nesta quarta-feira (1º/10), criar um grupo de trabalho para propor medidas para a regulamentação e implementação da , . A lei prevê o aproveitamento de potencial energético em eólicas instaladas no território marítimo brasileiro. A geração de energia é feita por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no mar. Além disso, é uma fonte de energia renovável e limpa que utiliza a força do vento, principalmente em alto-mar. A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O GT será coordenado pelo e contará com a participação de 23 instituições. Também será possível convidar representantes do setor produtivo e da sociedade civil par compor o colegiado. GT das eólicas offshore O grupo de trabalho deverá estabelecer o arcabouço infralegal federal, abordando os seguintes temas: definição locacional prévia, regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira e sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações. Além disso, estão previstas entregas em etapas de estudos técnicos sobre coexistência entre a energia eólica offshore e atividades de pesca, segurança na navegação, necessidades portuárias; e de propostas de digitalização de processos e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore. Leia também De acordo com o MME, a expansão da eólica offshore pode gerar 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$ 902 bilhões ao no mesmo período. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora. Energia offshore O Ministério de Minas e Energia estima que o potencial brasileiro para geração de energia eólica offshore ultrapassa os 1.200 gigawatts, distribuídos pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estudos indicam que, em áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, existem 697 gigawatts de capacidade aproveitável. Há 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore sendo analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida reafirma o compromisso do país com a transição energética. “Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa”, destacou ele.