O ministro Walton Alencar, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou nesta 4ª feira (1º.out.2025), que o Tribunal falhou ao não agir com celeridade no processo que tramitava na Corte desde abril de 2024 sobre descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo ele indicou no acórdão de 3 pedidos do Congresso Nacional para envio de informações para análise na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, o atraso se deve aos reiterados movimentos do relator do processo em questão, ministro Aroldo Cedraz, para retirar o assunto de debate no plenário do TCU.
“Informo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que, embora os descontos nos proventos dos aposentados e pensionistas tenham sido amplamente divulgados em abril de 2025, as vulnerabilidades do sistema, que efetivamente possibilitavam práticas fraudulentas, já haviam sido identificadas pelo Tribunal desde abril de 2024. No entanto, as medidas coercitivas não foram implementadas dentro do prazo adequado, comprometendo a eficácia de ações de controle necessárias para resguardar os aposentados”, declarou em relatório.
Eis os acórdãos referentes a cada processo analisado por Walton Alencar com o voto do ministro:
Em resposta, o ministro Cedraz chamou as informações no relatório do relator sobre sua atuação no processo de 2024 de “absolutamente descabidas”.
“Vossa excelência inseriu nos 3 processos, observações complementares absolutamente descabidas a respeito da suposta falta de celeridade na atuação desta Corte […] Fizemos em nosso gabinete um trabalho que poderá ser melhor avaliado em um momento futuro […] Os prazos do recurso não impediram nem atrapalharam providências para monitoramento do caso”, afirmou o ministro durante a sessão.
Cedraz afirmou que irá apresentar o resultado das investigações realizadas por seu gabinete “em momento oportuno”.
“Estamos tranquilos e de cabeça erguida com o que fizemos até aqui. Num momento oportuno, até para não parecer que estamos trazendo alguma novidade alvissareira, darei conhecimento a Vossa Excelência, para que faça uso da ampla divulgação dos trabalhos que fizemos em defesa dos valores de quem de fato trabalhou para engrandecer esse país”, declarou.
Durante a sessão de 7 de maio de 2025, o TCU analisou recursos relacionados a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, apresentados por associações de aposentados e pelo próprio instituto. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, votou pela rejeição de todos os recursos, mantendo as decisões anteriores do tribunal sobre a cobrança indevida de contribuições.
Durante a sessão, o ministro Walton Alencar Rodrigues questionou o fato de o processo –que já estava em debate na Corte antes do caso se tornar de conhecimento nacional– ter sido incluído e retirado de pauta 6 vezes ao longo de um ano, algo que ele considerou incomum e que, segundo ele, exige explicações à sociedade. Walton afirmou nunca ter presenciado situação semelhante em mais de 30 anos de Tribunal, sugerindo que o andamento do processo merece maior transparência.
Em resposta, Cedraz rebateu as críticas, alegou que os comentários de Walton levantavam suspeitas infundadas sobre sua atuação e afirmou que se tratava de uma tentativa de retirá-lo da relatoria do processo.
Retiradas de Pauta
Cedraz justificou as retiradas de pauta do processo de novembro de 2024 a fevereiro de 2025. Afirmou que ocorreram por razões alheias à sua vontade:
