O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) afirmou na 5ª feira (22.jan.2026) que vetou um projeto de geração de créditos de carbono ligado ao Banco Master depois que as análises apontaram ilegalidade em uma operação para geração dos créditos, em projeto em Apuí (AM).
Segundo a autarquia, o projeto incidia sobre uma área conhecida como “Fazenda Amazônica” — terra pública de propriedade da União destinada à constituição de projeto de assentamento — e, por isso, não poderia abrigar esse tipo de iniciativa.
“Cabe esclarecer que análises técnicas e jurídicas realizadas pela autarquia apontaram para a ilegalidade de uma operação celebrada entre o empresário José Antônio Ramos Bittencourt e Marco Antônio de Melo referente à área conhecida como Fazenda Amazônica, visto que se trata de terra pública e de propriedade da União, destinada à constituição de Projeto de Assentamento”, afirmou o instituto por meio de nota.
O empresário José Antônio Ramos Bittencourt informou ao Incra, em 28 de janeiro de 2025, ter firmado o contrato do projeto com Marco Antônio de Melo, ligado ao Banco Master. Segundo o órgão, o empresário tinha conhecimento de que as terras pertenciam à União, mas solicitava seguir com o contrato.
Com o pedido, o Incra realizou visita técnica à área para verificar as atividades desenvolvidas e dialogar com a comunidade local. O diretor de Governança da Terra, João Pedro Gonçalves da Costa, participou da agenda acompanhado de servidores da unidade avançada do Incra em Humaitá (AM). Paralelamente, foi criado um grupo de trabalho para estabelecer parâmetros básicos para uma eventual iniciativa ambiental.
O Incra enviou o caso à PFE (Procuradoria Federal Especializada), que solicitou informações adicionais sobre o projeto. O órgão jurídico disse que contratos entre os particulares precisariam ser suspensos para viabilizar a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
O Incra descartou a celebração do TAC e disse ainda que recebeu documentos complementares em 24 de dezembro, mas que a análise técnica não foi finalizada. A autarquia negou ter validado o projeto e afirmou não haver, no processo, documentos que indiquem fraudes financeiras.
O Banco Master entrou em evidência em novembro de 2025 com o anúncio da liquidação pelo Banco Central. Em janeiro de 2026, a operação da PF Compliance Zero levou à prisão Daniel Vorcaro, presidente do banco.
A empresa tinha como sócios Henrique Vorcaro e Natália Vorcaro, respectivamente pai e irmã do banqueiro. Segundo as investigações, o grupo tentou gerar ativos ambientais em áreas da União.
“O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição objeto da liquidação decretada”, afirmou o Banco Central em nota.
