Os deputados da base governista afirmaram que o texto do PL (Projeto de Lei) Antifacção, aprovado na 3ª feira (18.nov.2025) pela Câmara, vai dificultar as ações da PF (Polícia Federal). A versão do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou o projeto original encaminhado pelo governo, passou na Casa por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções.
“O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto de Derrite vai causar cortes nos recursos da PF. “O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco”, afirmou.
O texto aprovado manteve o principal ponto de embate entre Derrite, o Executivo e a PF. A corporação e o Planalto foram contra o trecho que o relator incluiu e que divide os recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado.
Pela proposta, a divisão dos valores será a seguinte:
O líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que o relator não quis conversar com o governo sobre a última versão do texto. “Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita [Federal]”, declarou.
Derrite, que apresentou 6 versões diferentes do relatório, respondeu que o projeto original do governo federal era “fraco” e, por isso, precisou ser alterado. “O governo, em nenhum momento, quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje, [18.nov] porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, disse.
Para Lindbergh, a escolha de Derrite para relatar o projeto contaminou a discussão do tema com a política partidária. Derrite estava licenciado do mandato de deputado federal e comandava a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) quando foi anunciado como relator.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto descaracterizou a vontade de enfrentar o crime organizado e as facções criminosas com segurança, inteligência e evidências. “O projeto de lei [em sua versão original elaborada pelo governo] integra totalmente a PF, a Receita [Federal], o Banco Central e o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] para sufocar a lavagem de dinheiro. Mas no relatório a cooperação passa a não ser integrada, flexibiliza a favor do crime”, disse.
O líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto do relator traz mais confusão no sistema penal do que apresenta medidas de combate a facções criminosas.
Ele declarou que o governo conduziu o debate sobre segurança pública ao apresentar os 2 principais projetos do tema, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e o PL Antifacção, alterado pelo relator. Guimarães criticou, no entanto, o fato de não ter sido votada a versão encaminhada pelo governo.
“Era só o que faltava dizer que não temos compromisso. Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa”, disse ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal do texto. “Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário, bandido tem de ser punido ao rigor da lei”, declarou.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a proposta original do Executivo fortalecia o combate ao crime organizado e às facções, endurecendo penas e apreendendo os bens e o dinheiro do crime.
Congressistas da oposição, por outro lado, comemoraram a aprovação do texto do relator. Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido jamais iria contra um texto que traz avanços na segurança pública. “O texto não é 100% como gostaríamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado”, declarou.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto original criaria um “faccionado privilegiado” do crime organizado.
Fraga defendeu o aumento de financiamento das polícias estaduais. “O dinheiro do fundo de segurança pública não pode ir só para a Polícia Federal, mas para o Estado. Quem vive com pires na mão são as polícias militares e civis”, disse.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, disse que o projeto tomou a direção correta ao tornar o crime de faccionados mais pesado, ao exigir que os líderes fiquem em prisões federais de segurança máxima e ao reduzir direitos como a progressão de pena. “Esse é um ponto que pretendo incorporar [na PEC da Segurança Pública]. Crime hediondo, como o de faccionado, tem de ter progressão zero”, afirmou.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que Derrite “consertou” o texto enviado pelo Executivo. “Projeto de lei sofrível que beneficiaria muitos líderes do tráfico”, disse.
O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o aumento de pena para facções criminosas vai tirar o interesse de jovens em entrar nessa dinâmica. “20 anos de pena mínima mudam absolutamente tudo”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
