A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) disse nesta 4ª feira (17.set.2025) que discutir anistia a quem tentou golpe de Estado seria uma “afronta ao Judiciário” e à consciência democrática do país.
“Discutir anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país”, escreveu no X.
Gleisi afirmou que o Congresso Nacional tem plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal, mas “de forma açodada não haverá resultado positivo”.
A ministra afirmou que, no momento, as pautas urgentes são projetos voltados à justiça tributária –uma referência a reforma do IR (Imposto de Renda), a MP da tarifa social e ao Gás do Povo.
Gleisi contrapôs o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após ele usar o termo “pacificação” ao falar da votação da anistia.
Motta afirmou que pautar a proposta é um sinal de “compromisso com o Brasil e com a democracia” e que a solução deve priorizar a pacificação nacional, o respeito às instituições e a legalidade.
Mais cedo, Gleisi saudou o Congresso e agradeceu a Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), por avançar o PL da adultização, mesmo sem estarem presentes na cerimônia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vetará a proposta, e ministros do STF já alertaram que anistias desse tipo podem ser consideradas inconstitucionais.