O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta 3ª feira (15.abr.2025) indígenas do povo Munduruku, do sudoeste do Pará, para tratar do marco temporal.
No encontro, que durou cerca de 30 minutos, os representantes relataram as dificuldades enfrentadas em seu território e as agressões sofridas durante manifestações na rodovia BR-230. Também contestaram a Lei do Marco Temporal e a audiência de conciliação realizada pelo ministro a respeito do tema.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade do texto.
No ano passado, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.
Aos Munduruku, o ministro afirmou que os problemas relatados não parecem decorrer do reconhecimento da tese do Marco Temporal, mas sim de uma necessidade de reafirmar a proteção aos indígenas que já estão em território demarcado.
Em nota, o decano afirmou que levará em consideração os pontos apresentados pelos Munduruku e reforçou que o gabinete permanece aberto ao diálogo.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em agosto do ano passado, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas) se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.
Em seguida, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença da entidade. Segundo o ministro, “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos congressistas, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
