O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi contra manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizou nesta 3ª feira (15.abr.2025) a prisão domiciliar do pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão pelo 8 de Janeiro. Ele, porém, terá que usar tornozeleira eletrônica.
O pastor está preso em regime fechado na Papuda, em Brasília, e sofre de problemas cardíacos. Precisa de atendimento médico para controlar a pressão. Os advogados defenderam que ele precisa, inclusive, de cirurgia.
A decisão de Moraes vai contra o que disse a PGR, que se mostrou contrária à mudança no cumprimento da pena do pastor. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que o tratamento deveria ser realizado mesmo em regime fechado.
Além da necessidade de usar tornozeleira eletrônica, Moraes ordenou que o pastor deve ficar fora das redes sociais, não poderá manter contato com outros envolvidos no 8 de Janeiro nem conceder entrevistas.
As visitas à residência dele só estão permitidas a advogados e familiares pré-autorizados, como irmãos, filhos e netos. Os deslocamentos por motivo de saúde, exceto se urgentes, deverão ser requeridos ao Judiciário com 48 horas de antecedência.
Em nota, o líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou seguirá cobrando a análise dos demais casos urgentes encaminhados a Moraes dos presos pelo 8 de Janeiro.
“Não vamos sossegar enquanto todos forem soltos, porque não houve golpe de Estado. No máximo, tivemos depredação de patrimônio público. E acreditamos que todos já pagaram pelos seus atos, até demais. Dessa forma, seguiremos firmes na luta pela liberdade dos demais presos e anistia a todos os perseguidos e exilados políticos do Brasil”, disse Zucco.
Integrantes da oposição pediram que Moraes conceda prisão domiciliar a 20 presos pelo 8 de Janeiro que tenham “vulnerabilidades”, como idade avançada, doenças ou comorbidades ou dependentes. Também solicitaram a criação de uma “força-tarefa” para acelerar a análise dos inúmeros processos e “avançar na pauta da Justiça humanitária”.
