O deputado Coronel Meira (PL-PE) criticou, nesta 4ª feira (15.out.2025), a proposta do governo federal que pretende retirar a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ele apresentou na 3ª feira (7.out) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta o processo de consulta pública iniciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) em 2 de setembro. Leia a íntegra (PDF-170kB)
Em conversa com jornalistas, o deputado afirmou que a medida “ameaça cerca de 300 mil” empregos no setor de autoescolas e compromete a segurança nas estradas brasileiras. Meira afirma que as novas regras desqualificam o trabalho realizado por instrutores e professores em todo o país.
Acompanhado pelo presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores), Ygor Valença, o deputado reforçou seu compromisso com a pauta: “E é esta a minha bandeira, é esta a minha bandeira. Nunca tive nenhuma ligação com nenhuma autoescola. Posso falar olhando o olho de qualquer um […] Este grande crime que este desgoverno atual está mais uma vez cometendo, está politizando exatamente vidas”.
Segundo Meira, o PDL já possui 73 assinaturas de deputados.
O congressista argumenta que as alterações representam um risco para a segurança viária, principalmente considerando os problemas de infraestrutura rodoviária no Brasil. Meira ressalta que sua preocupação está relacionada à proteção dos brasileiros.
De acordo com dados apresentados pelo deputado nesta 4ª feira, existem aproximadamente 16 mil empresas de autoescolas no Brasil que empregam 300 mil pessoas e beneficiam 890 mil pessoas por meio da renda gerada pelo setor.
Segundo Meira, foi também apresentado um requerimento para a criação de uma Comissão Especial para debater o tema no Congresso Federal.
“Não aceitaremos a substituição e confiamos que o Parlamento traga este debate aqui para esta casa. […] Nós vamos lutar pelas vidas, pelas vidas do povo brasileiro”, afirmou.
Eis o passo a passo para a habilitação sugerido pelo Ministério em setembro:
O tema entrou em debate no final de julho de 2025, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH.
O objetivo, segundo o ministro disse à época, é reduzir os custos para tirar a carteira de habilitação no Brasil, calculados em valores de R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do Estado.
Para obter a CNH, o candidato precisa cumprir ao menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas credenciadas. Há ainda a exigência de aulas noturnas e em simulador de direção, em alguns Estados.
O governo argumenta que essas obrigações elevam o custo do processo sem garantir, necessariamente, melhor qualidade no aprendizado.
