O dinheiro esquecido no FGTS continua cercado de dúvidas entre trabalhadores que mudaram de emprego ou acumularam contas inativas ao longo dos anos. Embora o saldo pertença ao titular, a retirada não é livre. O saque só pode acontecer em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.
Agora, uma nova frente entrou no radar dos brasileiros endividados. O governo federal passou a permitir o uso de parte do FGTS no novo Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas. A medida abriu caminho para limpar o nome com recursos do fundo, mas também levantou questionamentos sobre impactos futuros no saldo disponível.
A regra mais conhecida continua sendo a demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador pode retirar integralmente o saldo acumulado da conta vinculada ao contrato encerrado, além de receber a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
Também existem outras hipóteses legais de saque. O dinheiro pode ser liberado para aposentados, pessoas que ficaram três anos consecutivos fora do regime CLT e herdeiros de trabalhadores falecidos.
O FGTS também pode ser usado para habitação. O saldo pode financiar imóvel, amortizar parcelas ou quitar contratos dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para isso, o trabalhador precisa cumprir exigências como tempo mínimo de contribuição e ausência de outro financiamento ativo.
Casos de câncer, HIV e doenças em estágio terminal também autorizam a retirada do fundo. Nesses cenários, a Caixa Econômica Federal exige documentos médicos atualizados, laudos com CID e comprovação clínica para liberar os valores.
Outra modalidade disponível é o saque-aniversário, que permite retirar parte do saldo anualmente no mês de nascimento. O percentual varia conforme o valor acumulado na conta. Quem possui menor saldo consegue sacar uma fatia proporcionalmente maior.
Mas há um ponto importante: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas à multa rescisória.
O novo Desenrola criou uma autorização excepcional para usar parte do FGTS no pagamento de dívidas. Pelo modelo apresentado pelo governo, o trabalhador pode comprometer até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor permitido.
O recurso não passa pela conta bancária do cidadão. O valor é transferido diretamente ao credor para quitar ou renegociar o débito.
Apesar da movimentação, os direitos tradicionais do FGTS permanecem preservados. O trabalhador continua podendo sacar o fundo em situações previstas em lei, como doença grave, aposentadoria ou compra de imóvel.
O principal impacto é financeiro. O saldo disponível diminui após a utilização no Desenrola. Além disso, quem usar o fundo para renegociar dívidas poderá ter o saque-aniversário suspenso temporariamente até que novos depósitos recompensem o valor usado.
Mesmo assim, mecanismos de proteção social continuam ativos. Saques emergenciais por calamidade pública, tratamentos de saúde e financiamentos habitacionais seguem autorizados sobre o saldo remanescente.
*Com edição de Nicoly Souza
