Ter o Cadastro Único desatualizado pode cortar o desconto na conta de luz de 3,5 milhões de famílias em meio a reajustes de até 15% nas tarifas. O alerta é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base nas tarifas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Sem a atualização, o sistema corta automaticamente o benefício da Tarifa Social e a conta de luz passa a ser cobrada pelo valor integral.
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel exigem que os dados no Cadastro Único sejam atualizados a cada dois anos. A ausência dessa renovação leva à suspensão do desconto, mesmo para quem ainda atende aos critérios de renda.
O corte acontece de forma automática e sem a necessidade de aviso prévio.
A Tarifa Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também contempla quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias com pessoas com deficiência que dependem de equipamentos elétricos de uso contínuo podem solicitar a inclusão do benefício junto à distribuidora.
O modelo vigente garante a isenção total para consumo até 80 kWh por mês, conforme regras mais recentes do programa.
O cruzamento de dados entre governo federal e concessionárias ampliou a inclusão automática para aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto é aplicado diretamente na fatura quando o CPF já está regularizado na base federal.
Quem ultrapassa a faixa de consumo beneficiada passa a sentir integralmente os efeitos do reajuste tarifário.
A atualização do CadÚnico deve ser realizada pelo responsável familiar, com o CPF ou título eleitoral em mãos. Também é necessário apresentar documentos de todos os moradores da residência e comprovante de endereço atualizado.
Famílias com pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico que comprove a necessidade do uso contínuo de equipamentos elétricos.
No caso de indígenas e quilombolas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena também é aceito como identificação.
A manutenção do desconto funciona como proteção parcial contra a alta das tarifas. Sem o benefício, o consumidor passa a arcar com reajustes integrais, em um momento de pressão sobre os custos de energia no país.
A regularização do cadastro se torna decisiva para evitar aumento imediato na conta de luz e preservar o acesso à Tarifa Social.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.
