Conheça os maiores pecuaristas famosos de 2025Sem a documentação exigida por lei, a fiscalização apreendeu 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes, tanto a granel como ensacadas. Esse material não tinha em suas embalagens identificação de garantias e de procedência. Diante das irregularidades e dos riscos, a produção foi paralisada cautelarmente. O fabricante terá agora prazo de 30 dias para regularizar a situação, ficando proibido de produzir e comercializar fertilizantes enquanto não sanar os problemas. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});A equipe do Mapa lavrou termo de inspeção e fiscalização, termo de apreensão das matérias-primas e produtos acabados, além do termo de intimação para regularização da empresa e dos produtos. Também foi elaborado o auto de infração para apuração das irregularidades. A denúncia foi direcionada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP). De acordo com os fiscais, fertilizantes produzidos sem registro no Mapa não são confiáveis. Eles podem causar prejuízos aos agricultores, por apresentarem formulações desequilibradas, contaminantes e metais pesados, podendo provocar desequilíbrio fisiológico das plantas. A ausência de licença ambiental também pode representar risco de danos ao meio ambiente. O trabalho executado pelos servidores teve como base a Lei 14.515/22 (Lei do Autocontrole) e o Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo Decreto 8.384/2014, que regulamenta a Lei 6.894, além da legislação complementar. A população pode fazer denúncias por meio da plataforma Fala BR, disponível no site do Mapa. Informações à imprensa
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