A Suprema Corte dos Estados Unidos começaram a analisar nesta 2ª feira (2.mar.2026) a validade de uma lei federal que proíbe usuários de drogas ilegais, incluindo maconha, de possuir armas de fogo. O caso pode redefinir os limites da 2ª Emenda da Constituição, que garante o direito de “possuir e portar armas”.
Os ministros discutiram se a proibição, criada pela Lei de Controle de Armas de 1968, possui base histórica para permanecer válida segundo o critério estabelecido pela própria Corte em 2022. Parte dos juízes indicou preocupação de que a regra seja ampla demais, enquanto outros defenderam deferência às decisões do Congresso.
O processo envolve Ali Hemani, morador do Texas com cidadania norte-americana e paquistanesa, acusado de posse ilegal de arma depois de o FBI encontrar uma pistola, maconha e cocaína em sua casa em 2023. Ele afirmou ser usuário regular de maconha, mas não há registro de que ele tenha efetuado disparos com a arma. Um tribunal inferior arquivou a acusação com base na Segunda Emenda, decisão agora contestada pelo governo do presidente Donald Trump.
Representando o governo, a advogada Sarah Harris disse, em audiência oral na Suprema Corte, que a lei não busca punir consumidores ocasionais de álcool. “Diferentemente do álcool, drogas ilegais são ilegais”, afirmou.
A juíza Amy Coney Barrett afirmou que nem todas as drogas listadas na legislação estão claramente associadas à violência.
A defesa de Hemani, apoiada pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), afirma que a proibição viola a Segunda Emenda e sustenta que usuários regulares de maconha não podem ser equiparados a pessoas historicamente consideradas perigosas, como “bêbados habituais”.
A decisão poderá influenciar futuras restrições federais sobre posse de armas em um país que enfrenta níveis persistentes de violência armada e onde a Suprema Corte, de maioria conservadora, tem ampliado as proteções ao direito de portar armas nos últimos anos.
