A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (2.mar.2026) o regime de urgência para o PL (projeto de lei) 2.158 de 2023, que permite que supermercados vendam todos os tipos de medicamentos, desde que mantenham farmacêutico responsável e área exclusiva para essa finalidade.
Agora, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. O relator é o deputado e médico Zacharias Calil (União Brasil-GO), que ainda irá construir o relatório da proposta que será apreciada em plenário.
A proposta foi aprovada no Senado em setembro de 2025. Pelo texto, os supermercados seriam autorizados a vender os MIPs (medicamentos isentos de prescrição). O projeto determina que os produtos não poderão ser expostos em gôndolas e bancadas comuns. Afirma também que deve haver uma clara separação entre o setor farmacêutico e as demais áreas do estabelecimento.
As farmácias instaladas nos supermercados precisarão ser próprias ou licenciadas, respeitando as normas sanitárias vigentes.
