Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central? O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas. Quem terá a chave excluída? Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total): • 4,5 milhões: grafia inconsistente • 3,5 milhões: falecidos • 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas) • 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial) • 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro). Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação • 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos) • 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada) • 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais) • Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade) Quando as chaves serão excluídas? Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho. Como se dará a exclusão? As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída. Quem deve impostos terá chave excluída? Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix? Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal. O que mudará nas chaves aleatórias? Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas. O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails? A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro. Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular? Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas. Qual o principal objetivo das medidas? Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação. É possível verificar se o CPF está em situação regular? Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. É possível regularizar o CPF? Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF. Relacionadas
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