O debate sobre impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou à pauta no Brasil na 3ª feira (16.set), quando o decano Gilmar Mendes assumiu a relatoria de duas ações que questionam as regras para o processo de destituição.
Os pedidos ajuizados pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e pelo partido Solidariedade questionam trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/50). Ao assumir a relatoria do caso, Mendes abriu o prazo de 5 dias para as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União). Leia mais nesta reportagem.
A possibilidade de destituição de juízes de cortes constitucionais existe em várias democracias, mas é tratada como medida extrema. Na maioria dos países, nunca foi aplicada.
A previsão legal cumpre função simbólica: reforça que não há cargo vitalício totalmente imune à responsabilização, mas, na prática, as cortes supremas tendem a manter estabilidade e independência. Eis como funciona em países de referência:
O Poder360 comparou o caso brasileiro com outros sistemas de peso. Foram incluídos: Estados Unidos, referência mundial em direito constitucional; Alemanha e Itália, que têm tribunais constitucionais entre os mais influentes da Europa; e a Argentina, vizinho regional onde já houve impeachment de juízes da Suprema Corte. A comparação mostra como diferentes tradições –presidencialistas e parlamentaristas– lidam com a responsabilização de magistrados das cortes superiores.
Em todos os países analisados há previsão de afastamento de magistrados de cortes supremas, mas a aplicação é rara. Nos sistemas presidencialistas (EUA, Brasil e Argentina), o Congresso concentra poder de julgamento. Nos europeus (Alemanha e Itália), há maior filtragem institucional, o que torna ainda mais improvável a cassação.
